Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, a Câmara Municipal de Gramado realizou a leitura de um requerimento (REQ), uma emenda a projeto de lei ordinária (EME), uma indicação (IND) e um pedido de informação (INF), todos de autoria dos vereadores da Casa. As matérias agora seguem os trâmites regimentais para análise e encaminhamentos. Confira:
REQ 02/2026 – Propõe a criação de uma Comissão Temporária destinada a avaliar, propor e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres no município. A iniciativa busca fortalecer ações de igualdade, proteção, inclusão, saúde, educação e combate à violência contra a mulher, promovendo o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e outras instituições, com foco na ampliação de direitos e na promoção da dignidade das mulheres gramadenses.
EME 02/2026 – Aperfeiçoa o Projeto de Lei nº 079/2025, reforçando o caráter educacional, cultural e formativo do Programa Educavídeo. A emenda estabelece de forma clara e juridicamente adequada a utilização dos recursos, espaços e meios institucionais do programa, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento com seus objetivos pedagógicos.
IND 03/2026 – Sugere que o município prorrogue os contratos dos 48 monitores de educação até a conclusão do concurso público em andamento. A medida busca assegurar a continuidade do apoio pedagógico nas escolas, preservando a qualidade do atendimento aos alunos, especialmente aqueles que mais necessitam de acompanhamento, além de valorizar a experiência dos profissionais que já atuam na rede.
INF 12/2026 – Solicita informações detalhadas sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município. O pedido busca compreender a estrutura de funcionamento, os serviços ofertados, a articulação entre secretarias e o acompanhamento das famílias beneficiadas, garantindo transparência na gestão pública e fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo em benefício da população em situação de vulnerabilidade social.
