Aprovada lei que determina conceito de animal comunitário em Gramado

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 5/2024, que determina o conceito de animal comunitário estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 15.254, de 2019, aos cães e gatos sem dono, inseridos em áreas condominiais residenciais, comerciais e bairros, no município de Gramado. O PLL é de autoria da vereadora suplente Simone Dinnebier (MDB) e foi aprovado por unanimidade.