quarta-feira, 12 jun 2024
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Câmara aprova alterações na lei 4.020, de 2022

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou nesta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 60/2023, que altera dispositivos da Lei n° 4.020, de 2022, que fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, fração ideal de bem imóvel pertencente ao município de Gramado.

A aprovação unânime permite o uso não oneroso do módulo 2, localizado na Avenida Borges de Medeiros, com a finalidade específica de reconstrução e conservação do monumento instalado, além de manutenção e ajardinamento da área.

O PLO permite também a possibilidade da permanência do monumento do Lions Clube já instituído no local, sendo autorizada a demolição e reconstrução do monumento com a aprovação prévia da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Publicidade. Atualiza, também, a metragem do módulo para área de 29,14m².

Fonte|Foto: Câmara Municipal de Vereadores de Gramado | Letícia de Lima/Câmara de Gramado
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