Na última semana, o Executivo Municipal protocolou sete Projetos de Lei Ordinária (PLO), que foram lidos durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 24 de fevereiro. Com isso, as propostas iniciam sua tramitação na Câmara Municipal. Confira os projetos:
PLO 013/25 – Correção dos limites territoriais.
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PLO 014/25 – Altera e inclui eventos no Calendário Oficial de Eventos do município de Gramado para o ano de 2025.
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PLO 016/25 – Concede subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários de Gramado.
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PLO 017/25 – Autoriza a remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.
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PLO 018/25 – Concede subsídios tarifários ao serviço público de transporte coletivo em Gramado.
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PLO 019/25 – Autoriza a isenção da taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, seminários e atividades semelhantes no município.
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PLO 020/25 – Altera dispositivo da Lei nº 3.649, autorizando a Prefeitura a conceder o uso de espaço no Parque do Lago Negro mediante remuneração e processo licitatório.
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A tramitação dos projetos segue na Câmara Municipal, passando pelas comissões responsáveis antes de serem submetidos à votação em plenário.
