O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 46/2023, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Gramado, foi aprovado por 5×4 na Câmara de Vereadores de Gramado nesta segunda-feira, dia 18. A proposição é de autoria do vereador suplente Gérson Pena (MDB).
A matéria teve votos contrários dos vereadores do Progressistas Neri da Farmácia, Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde. Os votos favoráveis foram dos vereadores Professor Daniel (PT), dos parlamentares do MDB, Renan Sartori, Rodrigo Paim e Cícero Altreiter, e contou com o desempate do presidente Celso Fioreze (PSDB).
Os PLLs 39 e 42 – também de autoria do vereador suplente Pena – foram colocados em votação, contudo, Joel Reis pediu vista em ambas as proposições. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo gramadense, o pedido de vista é concedido ao vereador para acessar o processo e a proposição, antes de manifestar-se, pelo prazo de sete dias.
