A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por 6 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 055/2024, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28. A matéria autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade. O projeto visa garantir apoio financeiro à empresa responsável pelo transporte público municipal, cobrindo o deficit acumulado nos meses de abril, maio e junho de 2024.
Com um valor total de R$ 594.129,99, repassado em parcela única e sem incidência de juros ou reajustes, o subsídio tem como destino exclusivo a quitação de débitos específicos da prestadora de serviço. Segundo o projeto, o montante cobrirá inadimplências parciais ou totais da empresa, relativas a obrigações previdenciárias, verbas trabalhistas, FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, além de pagamentos a fornecedores (como diesel e peças) e dívidas bancárias.
Votaram a favor os vereadores Ike Koetz, Rafael Ronsoni, Volnei da Saúde todos Progressistas, Professor Daniel, Andréia Reck, ambos do PSDB e do vereador Renan Sartori do MDB. O vereador Rodrigo Paim (MDB) votou contra, a vereadora Rosi Ecker Schmitt não estava na sessão por motivos de saúde, e o presidente, vereador Cícero Altreiter (MDB) vota somente em caso de empate.
