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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 28/2024, que altera dispositivos da Lei nº 2914, de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município. A proposição foi colocada em votação no plenário nesta segunda-feira, dia 27, durante a 14ª sessão ordinária.
A proposição do Executivo Municipal cria uma vaga de psicólogo para o Gabinete da Primeira-Dama, cria três vagas para o cargo de psicólogo para atuação na Secretaria de Cidadania e Assistência Social, além de quatro novas vagas de monitor socioeducativo para atuação no Abrigo Municipal no atendimento direto aos bebês, crianças e adolescentes acolhidos.
Além disso, altera nos requisitos para provimento no cargo de monitor socioeducativo, de magistério na modalidade normal ou formação completa em Pedagogia para apenas a exigência de Ensino Médio completo. Já na habilitação funcional deve-se exigir experiência comprovada de seis meses de trabalho com crianças e adolescentes e não mais de um ano.
De acordo com o projeto, a alteração proposta no grau de instrução do cargo é necessária para adequação à NOB – RH/SUAS, a qual exige ensino médio e capacitação específica, vez que em suas funções não há necessidade de desenvolvimento de atividades pedagógicas para que seja exigida formação em magistério e pedagogia.
