A Câmara Municipal de Gramado sediou, nesta sexta-feira, dia 27, audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A exposição foi presidida pela presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereadora Fernanda Pereira Dias, e contou com a participação da secretária municipal da Fazenda, Sônia Molon, e do diretor contábil do Município, Maurício Selau, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a audiência, foram apresentados dados da execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, incluindo receitas arrecadadas, despesas realizadas e o cumprimento dos principais indicadores constitucionais. Até o terceiro quadrimestre, o Município registrou uma receita total de aproximadamente R$ 547,4 milhões, considerando receitas próprias, transferências e receitas de capital. As despesas totais executadas no período somaram cerca de R$ 540,3 milhões, evidenciando equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos.
o detalhamento das receitas, destacou-se o desempenho das transferências constitucionais, como ICMS, FUNDEB e repasses do SUS, além da arrecadação de tributos municipais, como ISS, IPTU e ITBI. As receitas próprias e patrimoniais também apresentaram resultado positivo, contribuindo para a manutenção da capacidade financeira do Município.
Em relação às despesas, os dados demonstraram controle tanto nos gastos correntes quanto nos investimentos. As despesas com pessoal do Poder Executivo e do Legislativo permaneceram dentro dos limites legais, assim como os percentuais mínimos obrigatórios aplicados em saúde e educação, que superaram os índices constitucionais exigidos.
A apresentação também abordou os resultados primário e nominal do exercício, explicando que ajustes na execução orçamentária foram realizados ao longo do ano para adequar as despesas à redução da receita efetivamente arrecadada, garantindo o equilíbrio das contas públicas. Ao final de 2025, o Município apresentou aumento da disponibilidade financeira em caixa, reforçando a responsabilidade na gestão fiscal.
A audiência pública integra o compromisso do Município com a transparência e o controle social, permitindo que vereadores e a comunidade acompanhem de forma clara como os recursos públicos são arrecadados e aplicados. Ao promover esse espaço de diálogo e fiscalização, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu protagonismo na defesa da boa gestão, da responsabilidade fiscal e do fortalecimento da democracia no município.
Leia a apresentação completa: https://drive.google.com/drive/folders/1ZLAVF_VNTae30vvucHtLmEWPXYRgyQpD?usp=sharing
