A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informa que as inscrições para os programas de incentivo em agricultura encerram dia 13 de novembro. Essa também é a data limite para a entrega das Notas Fiscais. Os programas de incentivo contemplam: Plástico para Estufa; Geomembrana; Fruticultura; Análises de Solo; Serviços de Máquinas Pesadas; Programa de Mecanização Agrícola; Programa de Incentivo às Agroindústrias; e Programa de Incentivo ao Jovem Produtor Rural. Para acessar os benefícios dos incentivos, os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar o Talão de Produtor, possuir Inscrição Estadual ativa no Município e estar em dia com a Fazenda Pública Municipal.
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h40min, na Rua Sete de Setembro, nº 330, 2º Piso, no Centro. Os detalhes de cada programa, bem como instruções e fichas de inscrição, podem ser consultados no Diário Oficial do Município ou diretamente na Secretaria.
Sobre os programas de incentivo em agricultura
Para o incentivo em Plástico para Estufa, o programa de subsídio contempla até 300m² de plástico, limitado ao montante máximo de R$ 1.000,00. O subsídio concedido pelo programa de Geomembrana consiste no ressarcimento de até 125m² de geomembrana ou 20% do valor total, limitado ao montante de R$ 5.000,00.
Para o incentivo em Fruticultura, o programa contempla o auxílio à aquisição das seguintes mudas: Citros; Ameixeira; Pessegueiro; Pereira; Caquizeiro; Videira; Figueira; Morango; Mirtilo; Kiwi; Pitaya; Goiabeira; Amora e Framboesa. Para participar do programa de incentivo é necessária a aquisição de, no mínimo, 20 mudas por variedade, com exceção do morango, cujo pedido mínimo deve ser de 1.000 mudas. O auxílio fica limitado ao montante máximo de R$ 2.000,00 por produtor rural.
O subsídio do programa de Análises de Solo consiste no pagamento de 50% do valor correspondente à prestação do serviço, limitado ao montante máximo de R$ 40,00 por procedimento. As análises de solo serão realizadas por empresa/instituição indicada pelo Município de Nova Petrópolis
Os produtores que se inscreverem no Programa Municipal de Serviços de Máquinas Pesadas serão contemplados com o seguintes incentivos: transporte de calcário, areia, brita e insumos em geral para áreas produtivas, construções primárias e habitação do produtor rural; pedra britada para passeio público; serviços de máquinas e caminhões, com o fornecimento de saibro e brita para a preparação do passeio público, instalação de fossa, sumidouro e filtro anaeróbico, acesso para a propriedade rural e acesso para a retirada de lenha, casca de acácia e terra; serviços de terraplanagem para as construções primárias (aviários, chiqueiros, pocilgas, estábulos, silos, estrumeiras, bioesterqueiras, agroindústrias e afins), e serviços de máquina e caminhões destinado ao enterro de animais, entre outros serviços, conforme Decreto nº 186/2025. Informações sobre a quantidade de horas a que terão direito, conforme faturamento do talão, devem ser consultadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Já o Programa Municipal de Mecanização Agrícola (PROMANP) tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos produtores rurais do Município, incentivando o desenvolvimento da atividade agropecuária. Em 2026, o programa estabelece que cada produtor poderá receber até R$ 7.500,00 em forma de ressarcimento por meio de vale-crédito. O valor será calculado com base em 0,75% da movimentação de saídas registradas no Talão de Produtor.
No Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias de Produtos de Origem Animal, os incentivos previstos são serviços de terraplanagem para implantação ou ampliação das agroindústrias, além de subsídio financeiro para análises oficiais físico-químicas e microbiológicas de produtos e da água, exigidas pela legislação sanitária, com reembolso de até 50% do valor, respeitando os seguintes limites: até seis análises microbiológicas por ano; até duas análises físico-químicas por ano e valor máximo anual de R$ 5 mil por agroindústria. O subsídio financeiro será concedido, exclusivamente, na forma de reembolso, mediante requerimento prévio e apresentação de nota fiscal das análises realizadas, desde que coletadas pela fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Juventude Rural
Também encerram dia 13 de novembro as inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Produtor Rural. O programa é voltado a jovens de 16 a 35 anos e tem como objetivo incentivar a sucessão familiar no meio rural, fortalecendo a agricultura familiar no Município.
Para a inscrição, é necessário preencher uma ficha e apresentar os seguintes documentos: talão de produtor rural; cópia de documento de identidade; comprovante de Inscrição de Produtor Rural em nome próprio ou em conjunto ao grupo familiar, ativa no Município de Nova Petrópolis; comprovante de residência; projeto técnico de produtividade rural utilizado no acesso ao financiamento; Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativa; certidão negativa de débitos municipais; e conta bancária em nome próprio.
O valor do ressarcimento será de 15% do valor das parcelas de amortização e encargos do financiamento, limitado a R$ 7.000,00 por financiamento e por produtor.
Mais informações sobre os programas de incentivo ao produtor rural de Nova Petrópolis podem ser consultadas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou pelo telefone (54) 3281-8400.
