O Poder Público Municipal realiza Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar o Relatório de Gestão Municipal da Saúde (RGMS/SARGSUS), relativos ao terceiro quadrimestre de 2024, até o final do mês de fevereiro de 2025. Será na próxima terça-feira, 25 de fevereiro, a partir das 17h30, na Câmara Municipal de Vereadores.
Comunidade em geral, entidades devidamente constituídas, representantes dos Conselhos Distritais e das Associações de Moradores estão convidados a participar deste momento que atende ao que dispõe o §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e em atendimento ao disposto no §5º do Art. 36 da Lei Complementar 141/2012 e no inciso III do artigo 12, da Portaria SES/RS 882/2012 da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.
